Notícias

  • Vencedor de ação trabalhista garante na Justiça direito a não pagar imposto sobre o valor dos juros de mora

    Vencedor de ação trabalhista garante na Justiça direito a não pagar imposto sobre o valor dos juros de mora

    Em ação julgada pela 22ª Vara do Juizado Especial Federal da Bahia, no último dia 22 de junho, o proponente teve resultado favorável ao pedir a anulação..

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  • Justiça Federal da Bahia reconhece direito de aposentado da Petrobrás a não pagar IR sobre o Equacionamento Petros

    Justiça Federal da Bahia reconhece direito de aposentado da Petrobrás a não pagar IR sobre o Equacionamento Petros

    Em decisão recente, a Justiça Federal da Bahia reconheceu o direito de aposentado da Petrobras de não pagar Imposto de Renda sobre o Equacionamento Petros I..

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  • Grupo de advogados baianos aposta em projeto sustentável de escritório que reduz impactos ambientais e custos financeiros

    Grupo de advogados baianos aposta em projeto sustentável de escritório que reduz impactos ambientais e custos financeiros

    Grupo de advogados baianos aposta em projeto sustentável de escritório que reduz impactos ambientais e custos financeiros.

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  • Encerramento do prazo para declaração do Imposto de Renda

    Encerramento do prazo para declaração do Imposto de Renda

    No dia 31/05/2022 encerra o prazo para declaração do Imposto de Renda. Caso você tenha recebido valores de reclamação trabalhista em 2021 ou nos anos anteriores, fique atento, pois poderá ter recolhido imposto além do devido…

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  • Aposentada com diagnóstico de câncer de tireoide curado garante na Justiça isenção da cobrança de Imposto de Renda

    Aposentada com diagnóstico de câncer de tireoide curado garante na Justiça isenção da cobrança de Imposto de Renda

    Por decisão da 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária da Bahia, no último dia 17/05, uma aposentada com diagnóstico comprovado de neoplasia maligna..

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  • Portadores de doenças graves têm direito à isenção de IR

    Portadores de doenças graves têm direito à isenção de IR

    Muitos contribuintes desconhecem o fato, mas a legislação federal garante isenção do imposto de renda incidente sobre aposentadoria, pensão ou reforma para pessoas com doenças graves.

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  • Aposentados portadores de doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda

    Aposentados portadores de doenças graves têm direito à isenção de Imposto de Renda

    Muitos contribuintes desconhecem o fato, mas a legislação federal garante isenção do Imposto de Renda incidente sobre aposentadoria, pensão ou reforma para pessoas com doenças graves…

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  • BA – OPERADOR – DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

    BA – OPERADOR – DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO

    Após decisão favorável ao trabalhador da Seção Judiciária da Bahia transitada em julgado, o processo entrou em fase de cumprimento de sentença.

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  • MG – DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA – SOBRE HRA NÃO DEVE INCIDIR IMPOSTO DE RENDA

    MG – DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA – SOBRE HRA NÃO DEVE INCIDIR IMPOSTO DE RENDA

    A4ª Turma Recursal de Minas Gerais NEGOU PROVIMENTO ao recurso e RECONHECEU O DIREITO DO TRABALHADOR AO NÃO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE HRA.

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  • Fique atento à Intimação Fiscal pelo Domicílio Tributário Eletrônico

    Fique atento à Intimação Fiscal pelo Domicílio Tributário Eletrônico

    Alguns dos nossos clientes têm nos procurado para tratar a respeito das intimações eletrônicas que estão sendo realizadas pelos fiscos municipal, estadual e federal.

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  • Decisão do STF sobre ICMS de energia e telecomunicações deve gerar impacto para estados

    Decisão do STF sobre ICMS de energia e telecomunicações deve gerar impacto para estados

    Uma ação em tramitação no STF que teve início, a partir de uma disputa entre as Lojas Americanas e o Estado de Santa Catarina, pode ter grande impacto tributário e grande perdas financeiras para outras unidades da federação.

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